Former Prime Minister of Angola sold 1.5 billion euros of oil that was not paid to the country

Between 2004 and 2007, the former Vice President of Angola, Manuel Vicente, when he was in charge of the Angolan oil company Sonangol, authorized the sale of 1.5 billion euros of oil to the Chinese company, which was not paid to Angola.

According to additional information collected by Lusa this Saturday, which is contained in the indictment against Manuel Hélder Vieira Dias, better known as General “Copelipa”, and Leopoldino Fragoso, known as General “Dino”, concluded by the Angolan Public Ministry earlier this month. sold to Sonangol International Holding Limited, a company 70% Chinese owned and 30% Sonangol EP, between December 5, 2004 and November 6, 2007 of crude oil for a total of US$1.598 billion “without any clear benefit for the Angolan state, or for the Sonangol EP itself.”

According to this indictment, which Lusa read, it was after the trip of the Angolan delegation to China, which met with the Chinese businessman Sam Pa, and the development of contacts in Angola back in 2004, those responsible for the company China International Fund Limited (CIF Limited Hong Kong) – Chinese a business investor to invest in the Angolan market will turn to the Angolan government represented by the National Reconstruction Authority and its director Manuel Helder Vieira Dias, better known as General Copelipa. , one of the defendants in the process, intends to invest through cooperation in various fields, including oil, geology and mines, water and energy, and housing (real estate construction).

And in this context, in January 2005, the then President of the Republic, José Eduardo dos Santos, was asked for permission, which was granted, to sign a memorandum of understanding between the National Reconstruction Authority (GRN) and the People’s Republic of China. CIF company Then the agreement was signed from the Angolan side by Copelipa, and from the Chinese side by the head of CIF, Lo Fong Hung.

However, in August 2004, based on a memorandum of understanding, Lo Fung Hung, using another company, Beya International Development Limited, and in partnership with the Angolan state oil company Sonangol, created China Sonangol International Holding Limited, with a 70% stake in this company. capital in the hands of the Chinese, or Beya, in this case, and 30% in the Angolan state through the Angolan state oil company Sonangol.

Also on the basis of the same memorandum, Manuel Vicente, then Chairman of the Board of Directors of Sonangol, signed in January 2005, but since November 2004, a contract with the newly created company.

“It must be said that Manuel Vicente was the chairman [presidente do conselho de administração da empresa China Sonangol International Holding Limited, sendo vice-chairman (vice-presidente) a senhora Lo Fong Hung”, realça o texto da acusação a ‘Kopelipa’ e ‘Dino’.

O contrato assinado então “era para um volume de 10.000 barris de petróleo por dia, ou equivalente a quatro carregamentos anuais com data efetiva de um de novembro de 2004”, acrescenta o documento do Ministério Público de Angola.

Passado pouco mais de um ano, foi assinado “um segundo contrato, que na realidade foi uma adenda”, aumentando de “10.000 para 20.000 barris de petróleo por dia, o equivalente a oito carregamentos anuais” a quantidade de petróleo a vender pela Sonangol àquela empresa, da qual também era responsável Manuel Vicente, homem da confiança de José Eduardo dos Santos, que chegou mais tarde a ser vice-presidente de Angola.

Manuel Vicente, apesar de ser referido várias vezes no despacho de acusação dos Generais ‘Kolipa’ e ‘Dino’, não é arguido no processo.

De 05 de dezembro de 2004 a 06 de novembro de 2007, “a Sonangol EP vendeu à China Sonangol International Holding Limited um total de 27 carregamentos de barris de petróleo bruto, como venda consignada para a constituição de um Fundo de Reconstrução Nacional”.

Porém, segundo o despacho de acusação do Ministério Público de Angola, “a Sonagol EP entregou o petróleo bruto à China Sonangol International Holding Limited, mas não recebeu o pagamento do preço”, que explica ainda que a empresa maioritariamente de chineses, “depois de receber o petróleo, vendia-o e ficava com o dinheiro da referida venda que era creditado nas suas contas” no Bank of China.

De acordo com as faturas citadas pela acusação, o dinheiro do pagamento “foi creditado, por consignação, na conta bancária número 012-875-92-29367-2, no Bank of China Limited, titulada pela China Sonangol International Holding” e não chegou aos cofres nacionais.

A acusação conclui que, do “contrato de compra e venda de 5 de dezembro de 2004 a 6 de novembro de 2007, a empresa Sonangol International Holding Limited recebeu um total de USD 1.598.523.528,3 (mil quinhentos e noventa e oito milhões quinhentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte e oito dólares norte-americanos e treze cêntimos) sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou à própria Sonangol EP”.

“Esta venda de petróleo bruto à China International Holding Limited, de forma consignada, para a criação de um Fundo de Reconstrução Nacional – China Sonangol foi suspensa no ano de 2008, mas os seis carregamentos programados para este ano haviam sido comercializados de forma antecipada no ano de 2007”, sublinha.

Depois de suspenso, o contrato foi retomado em 2010, mas, a partir dessa data, “o produto da venda reverteu corretamente para os cofres do Estado angolano, através da Sonangol Pacific Inc em sua conta nº45311350041, domiciliada no Banco Comercial Português”.

O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente está protegido por uma legislação que lhe confere imunidade até cinco anos depois de ter abandonado o cargo.

Esse prazo termina em setembro deste ano e só depois poderá ser indiciado criminalmente, caso a justiça angolana entenda.